"A maior parte dessa molecada não é recuperável. Esta é a sina deles"
O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), militar de 51 anos, não faz parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente que, no dia 26 de fevereiro, se reuniu com entidades de defesa dos direitos humanos, no Congresso. Mesmo assim, ele compareceu à plenária a fim de registrar sua posição favorável ao endurecimento das penas aplicadas aos jovens em conflito com a lei.
Polêmico, Bolsonaro concedeu uma entrevista a diversos jornalistas presentes no local e, tão logo os holofotes se apagaram, deixou o recinto onde representantes do grupo de mais de 100 parlamentares e do Conanda concordavam com a tese de que a redução da maioridade penal e a ampliação de três para cinco anos no tempo de internação de jovens em conflito com a lei são inegociáveis.
Poucos veículos deram espaço para as declarações do deputado. Sensatamente, julgo eu. Infelizmente, no entanto, é preciso considerar que suas opiniões refletem a de uma grande parcela dos ‘cidadãos de bem’, um conceito abstrato e não muito bem explicado do qual o deputado abusa desde antes da realização do referendo sobre o desarmamento, ocasião em que Bolsonaro espalhou pelas ruas do Rio de Janeiro outdoors com a frase “Entregue sua arma! Os vagabundos agradecem. Bolsonaro, pelo direito à legítima defesa”.
Decidi reproduzir aqui a íntegra das respostas do deputado que, entre outras conclusões, estabelece um paralelo entre a punição aos jovens infratores e o abate de aeronaves de traficantes pelas Forças Armadas.
_ Deputado, as entidades e os deputados aqui reunidos defendem que reduzir a maioridade penal e ampliar as penas aplicadas não resolveria o problema da violência praticada por jovens. O que o senhor pensa disso?
_ Primeiramente, é preciso deixar claro que a síntese deste debate é angariar recursos para essas entidades. Ou seja, se elas perderem os menores de 16 ou 17 anos [com a aprovação da redução da maioridade penal], diminui o número de pessoas internadas [cumprindo penas de reabilitação social, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA] e, consequentemente, haverá menos verbas para elas. Eu prefiro entulhar penitenciárias de marginais de 16 ou 17 anos do que encher cemitérios com pessoas inocentes.
_ Mas o senhor acha mesmo que esta é a solução?
_ Pode escrever: a maior parte dessa molecada que pratica esses crimes não é ‘recuperável’. Você pode colocá-los em uma casa de freiras que eles não irão se recuperar. A sina deles é exatamente esta.
_ O senhor acha pouco o tempo de internação determinado pelo ECA?
_ Eles têm de se punidos e a pena tem de ser proporcional ao crime. É inadmissível querermos apenas ampliar de três para cinco anos o tempo de internação dos menores. [tempo estabelecido pelo ECA para a internação em instituições de reabilitação social de menores em conflito com a lei]. O simples fato de termos aprovado uma lei que permite às Forças Armadas brasileiras abater aviões suspeitos de transportar drogas ou armas reduziu em 70% o número de vôos clandestinos na Amazônia. Exatamente pelo medo. Da mesma forma, essa garotada, uma minoria que ‘eles’ [não fica claro se o deputado se refere exclusivamente ao que alguns chamam, jocosamente, de os defensores dos direitos humanos, ou ao senso comum, já que a frase é defendida por todos, de educadores aos jornalistas mais liberais] dizem que é o futuro do Brasil, essa garotada, sabendo que será punida, vai se inibir e pensar duas ou três vezes antes de comentar uma maldade.
_ Então o senhor acredita que uma pena maior vai levar o jovem a pensar duas vezes?
_ Olha, primeiramente, eu sou favorável à redução da maioridade penal. Aqui também está se discutindo a possibilidade de aumentar para cinco anos o tempo de reclusão. Isso eu sou contra. Justamente porque a pena tem de ser proporcional ao crime. Até ouço muita gente que diz, à boca pequena, que se fizerem uma barbaridade com um parente seu, ou mata ou manda matar. Isso então acaba estimulando os grupos de extermínio. Se o Estado não pune, cada um parte para fazer justiça com as próprias mãos.
_ O senhor está defendendo essa idéia? Acha que isso realmente acontece?
_ Isso acontece e eu peço a Deus que não aconteça com um filho meu. Se acontecer, ou eu mato, ou eu providencio alguém para matar. A Justiça se baseia em cláusulas pétreas [direitos e deveres constitucionais que só podem ser modificados mediante revisão da Constituição Federal], mas a minha vida não é pétrea. A vida dos cidadãos de bem não é pétrea. Para um pai, não há o que justifique. Se fosse com um filho meu, eu deixaria de ser homem se não matasse ou providenciasse matar aquele médico que abusou de crianças de 11 e 12 anos. Se o Estado não pune, você vai procurar a Justiça pelas próprias mãos.
_ Uma punição maior para os menores não acabaria penalizando apenas pessoas com menos condições econômicas? No caso dos jovens brasilienses que queimaram o índio Galdino, por exemplo, o crime foi, de certa forma, atenuado e a pena minimizada.
_ A pena tem de ser proporcional ao crime e não a cor da pele.
_ O senhor defende a redução da maioridade penal para quantos anos?
_ Eu defendo 14 anos, mas se conseguirmos 16 anos já está de bom tamanho.
_ Os movimentos de defesa dos direitos da criança e do adolescente alegam que a redução não resolveria o problema do envolvimento de menores de idade com o crime, mas sim geraria uma redução do aliciamento, ou seja, as quadrilhas passariam a empregar crianças cada vez mais novas. O que o senhor acha disso?
_ Ah, mas então vamos passar a maioridade penal para 35 anos. Aí quem tiver até 30 anos não comete mais crime.
_ Éééééééé......rs,rs,rs,rs,rs,rs,rs hã, hã ... Obrigado pela atenção, deputado.
"Mesmo não sendo barro amorfo, ainda não estou solidificado. Ainda sou capaz de sentir e de me transformar, ainda sou capaz de ver o momento não como alguma coisa de estático, mas como oportunidade para reiniciar minha formação" (adaptado de Roman Jakobson)
